Comunicação II: Associação Mineira de Municípios

Pelo menos 90% dos prefeitos mineiros terão dificuldade em quitar o 13º salário dos servidores. O cálculo é do presidente da Associação Mineira dos Municípios, prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio. Com a queda da arrecadação federal, cai também o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. E do jeito que a economia brasileira anda, a solução, segundo Antônio Júlio, é a de carregar a pesada bandeira da CPMF.

O prefeito de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio, fez um balanço do dia de paralisações desta segunda-feira (24), onde 578 prefeituras mineiras paralisaram as atividades. Segundo a AMM, medida é uma forma de protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma forma de "enviar uma mensagem de repúdio" aos governos estadual e federal, segundo a entidade. De acordo com Antôno Júlio, municípios de vários portes passam pelo mesmo problema. "Isso mostra o desespero dos gestores públicos nesta situação insustentável", explicou. Ainda segundo ele, o objetivo da manifestação é fazer chegar a mensagem de preocupação a Brasília, para que o governo federal tome providências. "Brasília precisa entender que o cidadão vive nos municípios", ponderou. Protesto As prefeituras ficaram com as portas fechadas. De acordo com a AMM, esta foi a forma que os prefeitos encontraram para protestar contra a queda na arrecadação. Segundo o órgão, de cada R$ 100 arrecadados em impostos em Minas Gerais, somente R$ 18 ficam nos municípios. O repasse diminui a cada ano. Além da queda na arrecadação, os prefeitos reclamam de atraso no repasse de recursos dos governos estadual e federal. Em Nova Serrana, no dia das prefeituras fechadas, a bandeira de Minas Gerais ficou abaixada. Na Prefeitura, são atendidas em média mil pessoas por dia. Na cidade, que tem um dos maiores polos calçadistas do Brasil, a receita mensal do município caiu R$ 1,5 milhão. Cidades do Estado Minas Gerais tem 853 municípios. A maioria é de pequeno porte. Quanto menor a cidade, mais importante é a prefeitura para a economia local, porque ela é a maior empregadora. Se a arrecadação cai, o pagamento dos servidores concursados - aqueles que não podem ser demitidos - fica prejudicado. A crise financeira vira crise política. Em São Gonçalo do Pará, cidade de pouco mais de 11 mil habitantes, os servidores usaram narizes de palhaço e fizeram manifestação barulhenta. Eles reclamaram que estão há três meses sem receber. Reunião Prefeitos de várias cidades do Centro-Oeste participaram de uma reunião em Divinópolis para debater a falta de verba. De acordo com a Secretaria de Fazenda da cidade, os repasses dos governos estadual e federal referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao FPM, que envolvem os impostos de renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A expectativa da Prefeitura era de receber R$ 105 milhões, mas a verba veio com R$ 7 milhões a menos. Dinheiro que faz toda diferença na administração, de acordo com o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Ainda segundo a AMM, o problema atinge todas as cidades do Centro-Oeste. Em Carmo da Mata, de acordo com o prefeito Almir Resende, o déficit foi de R$ 230.000. Durante o encontro, os prefeitos falaram sobre o problema e cobraram agilidade ao Congresso Nacional. Enquanto o dinheiro não é repassado, os municípios buscam alternativas para amenizar o problema. Em Araxá, os serviços públicos municipais continuam sendo prestados normalmente. Ibiá, Campos Altos e Medeiros não aderiram ao movimento.